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PCP questiona Governo sobre a utilização plena da capacidade do Centro de Assistência Social de Lagos

4 de Fevereiro de 2014

Uma delegação do Partido Comunista Português visitou o Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos (CASLAS), em Lagos, tendo reunido com a sua Direção. O CASLAS, fundado em 1931, dispõe atualmente de várias valências: jardim-de-infância e creche, lar de infância e juventude, centro comunitário, centro juvenil e unidade de apoio a pessoas com deficiência. O Lar Residencial tem capacidade para receber 40 utentes, dispondo de 20 quartos duplos, sala de convívio, enfermaria, refeitório e lavandaria. Contudo, o acordo com a Segurança Social apenas contempla 30 utentes, pelo que o Lar Residencial do CASLAS está a funcionar abaixo da sua capacidade.

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“Esta última valência está organizada em três unidades distintas e complementares: Lar Residencial, destinado a pessoas com deficiência motora, de ambos os sexos, dos 16 aos 55 anos, que necessitam de apoio nas suas atividades da vida diária; Centro de Atividades Ocupacionais, que tem como objetivo permitir às pessoas com deficiência motora grave ou moderada realizar um conjunto de atividades que contribuam para melhorar o seu bem-estar; e Unidade de Reabilitação Profissional, que dá resposta ao nível da formação e integração profissional de pessoas com deficiência.

O Lar Residencial tem capacidade para receber 40 utentes, dispondo de 20 quartos duplos, sala de convívio, enfermaria, refeitório e lavandaria. Contudo, o acordo com a Segurança Social apenas contempla 30 utentes, pelo que o Lar Residencial do CASLAS está a funcionar abaixo da sua capacidade.

Há cerca de dois anos, o CASLAS apresentou à Segurança Social um pedido de alteração do acordo, para que este passasse a contemplar 40 utentes no Lar Residencial. A Segurança Social ainda não respondeu. Esta atitude da Segurança Social é tanto mais inadmissível, quando se sabe que existe uma lista de espera com mais de 20 pessoas com deficiência que aguardam uma vaga no Lar Residencial.

Ao não dar resposta a este problema, o Governo está a desrespeitar a sua obrigação, consagrada no art.º 71.º da Constituição da República, de realizar uma política de reabilitação e integração das pessoas com deficiência e de apoio às suas famílias e a assumir o encargo da efetiva realização dos seus direitos.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre os motivos que levaram a Segurança Social a não responder ao pedido da Direção do CASLAS de alteração do acordo para que este passasse a contemplar 40 utentes no Lar Residencial em vez dos atuais 30; e sobre se a Segurança Social irá alterar o acordo com a CASLAS, permitindo que esta instituição receba mais 10 cidadãos com deficiência no seu Lar Residencial”, conclui o GP do PCP.

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