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“Empreitada de Intervenção de Requalificação da Ilha da Culatra – Núcleo dos Hangares” em DR

3 de Novembro de 2014

Tal como já aconteceu com a Zona Nascente do Núcleo do Farol, também o núcleo dos Hangares foi “brindado” com a publicação, em Diário da República (DR) de terça-feira, 28 de Outubro de 2014, Número 208, do ” Concurso Público n.º PRF.DGPRF.14.PC14/EMC.emc “Empreitada de Intervenção de Requalificação da Ilha da Culatra – Núcleo dos Hangares no Âmbito da Intervenção Polis Litoral Ria Formosa”, destinado a “renaturalizar o Núcleo dos Hangares da Ilha da Culatra, nos termos do POOC, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2005, de 27 de Junho, com demolição de todo o tipo de estruturas edificadas, qualquer que seja o seu estado, limpeza e remoção de materiais, equipamentos, barcos, resíduos, plantas infestantes, etc, associadas à vivência e ocupação humana nas áreas de intervenção, reperfilamento do terreno e plantações”, como se pode ler no anúncio do DR, que transcrevemos:

hangares4

PARTE L – CONTRATOS PÚBLICOS

SOCIEDADE POLIS LITORAL RIA FORMOSA – SOCIEDADE PARA A
REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA RIA FORMOSA, S. A.

Anúncio de procedimento n.º 6004/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508683424 – Sociedade Polis Litoral Ria Formosa – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A.
Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º PRF.DGPRF.14.PC14/EMC.emc “Empreitada de Intervenção de Requalificação da Ilha
da Culatra – Núcleo dos Hangares no Âmbito da Intervenção Polis Litoral Ria Formosa”
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento destina-se a renaturalizar o Núcleo dos Hangares da Ilha da Culatra, nos termos do POOC, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2005, de 27 de Junho, com demolição de todo o tipo de estruturas edificadas, qualquer que seja o seu estado, limpeza e remoção de materiais, equipamentos, barcos, resíduos, plantas infestantes, etc, associadas à vivência e ocupação humana nas áreas de intervenção, reperfilamento do terreno e plantações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262640

hangares-bacalh-veread-e-dir-assoc picsE agora sr.presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau (centro), com sua vereação (dois à direita da foto), vai continuar a garantir “solidariedade” à direcção da Associação de Moradores dos Hangares (três à esquerda) nas visitas que faz ao núcleo, ou na Câmara, sem dar notícias da decisão (na Câmara e Ass. Municipal) sobre o pedido de concessão ao Governo (como a Armona a Olhão) dos núcleos habitacionais da Culatra e Faro à autarquia? Se as demolições forem por diante, aos ilhéus não chegará só “sacudir a água do capote” para cima do Governo! Manuel Luís

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS

Diário da República, 2.ª série – N.º 208 – 28 de outubro de 2014 -Anúncio de procedimento n.º 6004/2014 – Página n.º 2

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha da Culatra – Núcleo do Farol Nascente
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150

7 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei nº 12/2004,
de 9 de Janeiro, com a redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei nº 69/2011, de 15 de Junho, e de acordo com a Portaria nº 19/2004,
de 10 de Janeiro e com a Portaria nº 119/2012, de 30 de Abril:
a) A 1ª Subcategoria da 5ª Categoria de classe que cubra o valor da proposta;
b) A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria e a 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que
respeitam;

9 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 – Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis
Litoral Ria Formosa – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.
Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 – Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR
10 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO  Mais baixo preço

13 – DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria Formosa – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa,

S.A.
Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

Diário da República, 2.ª série – N.º 208 – 28 de outubro de 2014 -Anúncio de procedimento n.º 6004/2014 – Página n.º 3

Diário da República, 2.ª série – N.º 208 – 28 de outubro de 2014 -Anúncio de procedimento n.º 6004/2014 – Página n.º 3

16 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não

17 – OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as
10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 289 700 640.
2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o
interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos:
a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento.
b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 0112 0014190 59.
c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico
pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.
d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.
3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder
previamente à sua credenciação no endereço eletrónico http://www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica
gratuito.
4. O prazo de execução do contrato indicado no ponto 7. é de 180 (cento e oitenta), contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sebastião Lage Raposo Braz Teixeira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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