“O policia criminoso e o criminoso policia”.

Na verdade a actividade de profissional de policia é actualmente extremamente difícil, tendo em conta não só a especificidade espinhosa destas funções como também porque se instalou uma tendência judicial para condenar profissionais de policia que no exercício dessas funções combateram o crime em cima da fronteira entre a legalidade e o ilicito. E a agravar a tudo isto tem sido noticia alguns crimes praticados por policias que passaram para o lado de lá da Lei.

Mas, como afirma o Dr. Rui Pereira, em recente entrevista, há uma diferença substancial entre ilícitos praticados por policias no combate ao crime e ilícitos praticados por policias para o consumar. E esta enorme diferença não tem sido levada em conta pelos tribunais portugueses… julgando todos pela mesma bitola.

E da mesma forma que a condição de profissional da policia funciona como especial agravante para graduar as condenações aos policias, essa mesma condição também deve funcionar como especial agravante para condenar os agressores de policias, o que, infelizmente, não tem sido prática nos nossos tribunais.

Este assunto deve merecer séria reflexão das hierarquias policiais, da tutela politica, dos tribunais, e das organizações sindicais da Policia.

António Rosa Cartaxo

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