TRANSPORTES ALGARVE – Deputado Algarve toma posição sobre o PETI 2014-2020

O lugar do Algarve no PETI 2014-2020 (Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas), suscita-me um comentário geral, uma dúvida em particular e uma reivindicação específica.

foto Algarve Press

COMENTÁRIO GERAL – Compreendo que a lógica deste Plano Estratégico está subordinada ao interesse nacional de promover o crescimento económico, apoiar as empresas, criar empregos, aumentar a competitividade e a mobilidade, num quadro financeiro apertado. Mas não posso deixar de assinalar que o Algarve tem a ver com todos esses objectivos estratégicos e que, num investimento total de 6.067 milhões de Euros, o Algarve é contemplado apenas com 131 milhões de Euros, ou seja, 2,1% do total.

Da contrapartida pública nacional no financiamento desse Plano, que atinge os 1.880 milhões de Euros, o Algarve apenas receberá 17 milhões, o que representa 0,9% do total. O resto vem da ANA e da Europa.

foto Filipe da Palma

DÚVIDA EM PARTICULAR – Não consigo descortinar como será possível, apenas com 10 milhões de Euros, fazer a dragagem do túnel de acesso e da bacia de rotação no Porto de Portimão, que permita receber navios de cruzeiro de maior porte, colocando-se até a fasquia nos 250.000 passageiros/ano, aliás como sempre defendi.

Só que isto pressuporia também o prolongamento do cais de acostagem comercial em mais 220 metros de extensão.

Por outro lado, como é possível melhorar as condições operacionais de cais e infra-estruturas/equipamentos de apoio, para a movimentação de passageiros e de cargas nos Portos de Portimão e de Faro dentro daquela previsão orçamental? No caso das mercadorias estima-se um aumento de 50% na capacidade instalada de movimentação: de 400.000 ton/ano para 600.000 ton/ano. A pergunta é: como fazer tudo isto apenas com 10 milhões de Euros, sob pena de não se atingirem os objectivos a que o próprio Plano se propõe? Serão obras, ou “obrinhas”? Irei questionar o Governo sobre esta questão, para obter esclarecimento.

REIVINDICAÇÃO ESPECÍFICA – O maior constrangimento do Algarve no sector dos transportes, neste momento, chama-se ER 125, e é uma PPP encalhada (“Algarve Litoral”), cujos trabalhos de requalificação se encontram parados há anos por dificuldades financeiras do consórcio concessionário. Dada a sua natureza e presente situação contratual, a ER 125 ficou fora do PETI, e isso eu compreendo. Todavia, ela preencheria todos os requisitos elegíveis para ali ficar, pois a sua conclusão: Aumentaria a eficácia da rede de transportes do Algarve; Reduziria os custos operacionais, aumentando a competitividade da economia algarvia; Tem uma maturidade perfeita (pode ser concluída a curto prazo); É fundamental para a coesão social e territorial do Algarve.

Sem ela, o chamado “corredor do Algarve” do PETI está incompleto. Peço ao Governo que no mais curto espaço de tempo promova o resgate desta concessão, e conclua as obras previstas. É essa a minha reivindicação.

José Mendes Bota