FUNDOS COMUNITÁRIOS PREVISTOS PARA ALGARVE SÃO “GOTA DE ÁGUA NO OCEANO DAS NECESSIDADES” – SFC

Os montantes e critérios para distribuição, aplicação e gestão dos fundos comunitários para 2014-2020 estão na ordem do dia, porque o país está em profunda crise e porque este é o último grande pacote financeiro da União Europeia. Para a Aliança Cívica “Salvar Faro, Com Coração” (SFC) estas matérias sempre mereceram especial atenção, pelo que em reunião do Conselho Geral realizada ontem continuou a fazer o acompanhamento permanente do assunto, tornando-se pública uma síntese de algumas conclusões e propostas. Lê-se na nota de imprensa SFC, que transcrevemos:

“- Perante o forte periferismo, profundos desequilíbrios estruturais e um número anual de visitantes superior a toda a população portuguesa (mais de 10 milhões), a Aliança Salvar Faro considera que os 319 milhões previstos no Programa Operacional do Algarve  são uma gota de água no oceano das necessidades, o que a manter-se significaria que a região seria mais uma vez penalizada e injustiçada. E foram muito estranhos e preocupantes os lugares comuns que se seguiram à reunião magna esta semana entre o Conselho Regional do Algarve (forças vivas) e o Ministro e Secretário de Estado da tutela: acham que está tudo bem? Nem uma questão estratégica para divulgar?

Saliente-se, que estes 315 milhões representam cerca de 1% de um total nacional da ordem dos 30.000 milhões e 3,4 % dos 9.348 milhões para todos os Programas Operacionais!

– É certo que nos  25 anos anteriores de fundos comunitários concretizaram-se algumas infraestruturas, mas também é certo que para os 450.000 residentes e os mais de 10 milhões de visitantes, as infraestruturas, equipamentos e meios humanos na saúde, segurança, estradas (En125 e outras), linha  férrea, portos, etc, têm estado sempre em défice e rutura, com permanentes escândalos que afetam as pessoas e a imagem do Algarve e do país. E isto não pode continuar!

– A situação do Algarve é ainda de fundadas preocupações, porque: não se conhece nada previsto para atenuar o periferismo; não é conhecido qualquer Plano de Desenvolvimento integrado, com prazos e meios; nas PME, a região vai ficar à margem de apoios significativos, porque predominam as microempresas e alguns setores estão moribundos tendo poucas empresas; o Governo tem feito um discurso contra as infraestruturas e o Algarve está delas muito carenciado; etc.

No domínio orgânico e de gestão, apenas com a Região Administrativa haveria eficácia.

– Por direito da região e interesse nacional e perante o que já devia estar feito, é agora indispensável: criar condições para haver mais empregos e captar mais turistas, com um turismo competitivo sem ser pela baixa de preços e aposta forte na pesca, agricultura, comércio e indústria; revitalizar os 2/3 do território abandonados; avançar com a ligação ferroviária a Andaluzia e criar condições para pôr fim às portagens; requalificar de vez a EN 125 e Variantes; construir o novo Hospital Central e rede de saúde;  requalificar a linha férrea e ligar ao Aeroporto; portos e docas de recreio; etc. À UALG tem de ser dada especial atenção.

-A nível geral, no modelo do QREN 2014-2020 deverão ser introduzidas alterações profundas, pois para o total de 30.000 milhões (mais recente estimativa) que Portugal receberá, cerca de 20.000 milhões (70%) ficam sob centralismo financeiro e de gestão, nomeadamente nas áreas económico-empresariais e infraestruturas. Para os Programas Operacionais vão apenas 9.348 milhões (30%)”. Conclui a comissão executiva da Aliança Cívica ” Salvar Faro”