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CDS Questiona Governo sobre “Alegadas más condições do Centro Hospitalar do Algarve”

27 de Janeiro de 2014

Foi, recentemente, tornado público um abaixo-assinado subscrito por 182 médicos do Centro Hospitalar do Algarve, EPE, num universo de 230 médicos especialistas efectivos daquelas unidades de saúde, que denuncia más condições nos hospitais de Faro, Lagos e Portimão. Nesse abaixo-assinado, os médicos queixam-se de uma alegada degradação dos cuidados de saúde prestados à população algarvia, causada por: falta de medicamentos para doentes oncológicos e doentes autoimunes; ruptura de fornecimento de material de consumo, como agulhas, luvas e seringas, que, alegam os signatários, estarão na origem do adiamento de cirurgias programadas; atrasos na realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
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São, ainda, feitas acusações de “ameaças e chantagens” por parte do presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar, Pedro Nunes, em que este último, alegadamente, desconsidera “por completo a direcção clínica”, exercendo os seus poderes “de forma autocrática”. Assim, o CDS-Algarve, através de nota de imprensa, que transcrevemos, considera “inquestionável que, para um funcionamento eficiente e com qualidade do SNS, é primordial o grau de satisfação e estabilidade dos seus profissionais.

Hospital Portimao

Face ao exposto, e dada a gravidade das acusações que são feitas no referido abaixo-assinado, o CDS-PP entende ser da maior pertinência obter um esclarecimento por parte da tutela: Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta; O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP vêm por este meio requerer ao Senhor Ministro da Saúde, por intermédio de V. Exa., nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:

1 – Confirma V. Exa. as denúncias feitas no abaixo-assinado que foi tornado público, sobre alegadas más condições de funcionamento do Centro Hospitalar do Algarve, EPE?
2 – A confirmarem-se essas denúncias, pretende V. Exa. desencadear algum processo de averiguação?
3 – Uma vez que o bom funcionamento do SNS depende, também, do grau de satisfação e estabilidade dos seus profissionais, que medidas pretende V. Exa. tomar no sentido de assegurar que, em momento algum, estará a ser posto em causa o acesso, atempado e com qualidade, da população algarvia aos cuidados de saúde de que necessita?”, conclui o documento.
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