PS critíca: Governo penaliza mais uma vez o Algarve

 O PS-ALGARVE “condena publicamente a transferência dos portos comerciais de Faro e Portimão para a dependência da Administração do Porto de Sines, desvalorizando mais uma vez a região do Algarve e os algarvios. Depois das transferências dos portos de pesca e das instalações portuárias anexas para a DOCAPESCA, o último Conselho de Ministros aprovou o diploma que agrega os portos comerciais do Algarve e a Administração do Porto de Sines, alegando que tal fusão que criará “as condições para os investimentos que os Portos de Faro e Portimão carecem, desde há décadas, para o aumento da sua capacidade quer na vertente de cruzeiros, quer na vertente da carga”.

“Mais uma vez, como noutros serviços públicos, assistimos à centralização dos órgãos com capacidade de decisão dos serviços desconcentrados da Administração Pública no Algarve, afetando gravemente a sua autonomia e capacidade de resposta, a exemplo do sucedido na educação, emergência médica, finanças e segurança alimentar e fiscalização económica, entre outros.

O estado geral de abandono da região do Algarve é uma realidade particularmente sentida no setor portuário, com a ausência total de quaisquer investimentos de conservação e com o aumento da insegurança dos utentes, alvo de sucessivas denúncias ignoradas pela tutela, não obstante receberem avultadas receitas de exploração.

Apesar das inúmeras promessas, continuam por concretizar os investimentos anunciados pelo Governo para a requalificação e reequipamento das áreas portuárias, ignorando o enorme potencial turístico, impedindo o desenvolvimento de atividades conexas e levantando pertinentes questões de segurança.

As dragagens do rio Guadiana, a ampliação do terminal de passageiros de Portimão ou a construção do Porto de Pesca de Tavira são exemplos de obras anunciadas várias vezes e que nunca arrancaram, somando-se a ausência de um rebocador na região ou o adiamento das obras de conservação da barra de Tavira, entre outras intervenções e investimentos prioritários.

Seis meses depois das promessas do Ministro da Economia, não há qualquer registo de avanço dos procedimentos necessários para o arranque dos investimentos prometidos e concursos há muito tempo terminados e com proposta de adjudicação estão desaparecidos nos gabinetes de Lisboa”, conclui o PS-Algarve.