A Policia e a Justiça

Opinião de António Cartaxo

Perante o aumento das taxas de criminalidade, a sociedade portuguesa apela ao poder repressivo do Estado e à prisão como solução dos males causados pela escalada do crime e da violência. A sociedade quer paz e, ingenuamente, acredita que a Polícia é a única instituição responsável por ela. Por sua vez, os polícias defendem-se alegando que fazem o trabalho que lhes compete, prendendo os criminosos, mas que, lamentavelmente, “a polícia prende, mas a justiça solta”.

Magistrados e Juízes dos diferentes tribunais reclamam da saturação do sistema prisional, da legislação e do trabalho da polícia. Trata-se de uma realidade ou de um mito para eximir o trabalho da polícia e colocar a “culpa” no sistema judicial? Qual é o papel das diferentes Polícias neste contexto? Qual é a participação dos magistrados e juízes? Como e porquê os presos são postos em liberdade? Quem são esses presos? Como é possível combater a impunidade?

É preciso reflectir sobre o senso comum que entende que a “polícia prende, mas a justiça solta”. A quem interessa essa ideologia? Certamente que ela justifica o trabalho da Polícia ao mesmo tempo em que coloca o sistema judicial em situação delicada, libertando os criminosos ‘presos’ pela Polícia. Aos polícias naturalmente interessa que a sociedade reconheça o trabalho da Polícia; a culpa então dos índices alarmantes de criminalidade recairia sobre os tribunais, que flexibilizam em excesso a letra da lei levando-os a anular as detenções efectuadas pelos polícias.

Mas será que é tudo assim tão simples? Com certeza que não! No entanto a complexidade do problema permite aos polícias eximirem-se de qualquer responsabilidade quanto à brandura de certas decisões judiciais, colocando a culpa no poder judicial, ou, em ultima análise, na flexibilidade do legislador. É comum aceitar-se que as responsabilidades da Policia terminam à porta da sala de audiências. Convém reconhecer que assim é de facto. Sob um regime democrático, os órgãos repressores do Estado, enquanto instituições fortalecedoras e garantidoras de direitos, são alvos importantes de políticas que avançam no sentido do controlo democrático oriundo da sociedade civil “Em governos democráticos, trata-se de um caminho sem volta. Não cabem resistências, apegos a dogmas, ‘subculturas’, normas e tradições”.

Pretende-se assim, portanto, contribuir com a discussão sobre como diminuir a criminalidade, debate que, na maioria das vezes, fica restrito à compra de armas e viaturas, ampliação de penas ou discursos sobre a necessidade de se reformar as instituições policiais. Isso tudo dentro da noção de que, com o endurecimento do sistema penal e processual em Portugal, a criminalidade seria reduzida. No entanto, na prática, as soluções não se apresentam assim tão liquidas, e os resultados conhecidos não nos dão essas garantias. Urge portanto lançar o debate para discussão pública e concluir-se pelas melhores soluções, em nome de uma maior segurança e tranquilidade públicas.

António Cartaxo

Dirigente Nacional do SPP/PSP