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PCP pergunta ao Governo sobre a estabilização e recuperação da área ardida dos concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel

16 de Outubro de 2013

No verão de 2012, verificou-se nos concelhos de Tavira e S. Brás de Alportel um violento incêndio florestal – o segundo maior em Portugal desde que há registos –, destruindo milhares de hectares de floresta e provocando a destruição de muitas casas de habitação e instalações agrícolas. Uns meses depois, a Assembleia da República aprovou por unanimidade a Resolução n.º 7/2013, que recomendava ao Governo a adoção de um conjunto de medidas que permitisse uma rápida estabilização e recuperação da área ardida dos concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel.

Incendio em Alfandanga (170)

Decorridos dez meses desde a aprovação da Resolução n.º 7/2013 “é altura de fazer um balanço das medidas adotas pelo Governo para sua implementação”, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura e do Mar “sobre  as candidaturas ao Proder aprovadas no âmbito das medidas de estabilização de emergência, a elaboração e execução de um plano integrado de restabelecimento do potencial produtivo, não só da floresta, mas, também, de outras atividades económicas, lúdicas, ambientai, a constituição de uma comissão técnica de acompanhamento do plano integrado acima referido, a promoção da realização do cadastro florestal dos concelhos afetados pelo incêndio florestal (Tavira e S. Brás de Alportel), a promoção de um projeto-piloto de uma área florestal obedecendo às normas de uma efetiva prevenção estrutural e assegurando a sua gestão ativa, a suspensão do pagamento das taxas associadas à cinegética em toda a área afetada pelo incêndio florestal e a avaliação, juntamente com os proprietários florestais afetados, da situação excecional relativa aos povoamentos objeto de financiamento pelo programa 2080”.

Assim, O PCP garante que “irá continuar a acompanhar esta questão e exigirá do Governo a implementação de todas as medidas constantes da Resolução da Assembleia da República n.º 7/2013”.

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