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Obras na EN 125 ao abandono

31 de Julho de 2013

No início de outubro do ano passado, o Governo anunciou, através das Estradas de Portugal, que havia acordado com a Rotas do Algarve Litoral, a revisão das cláusulas de despesa e investimento previstas no âmbito da subconcessão da estrada nacional 125, deixando antever a conclusão das obras suspensas desde o início de 2012. “Dando ênfase às alegadas poupanças financeiras decorrentes desta renegociação irresponsável, o Governo faz tábua rasa dos compromissos assumidos com os algarvios sobre a REQUALIFICAÇÃO TOTAL DA ESTRADA NACIONAL 125, apresentada pelo anterior Primeiro-Ministro em 16 de março de 2008 como a primeira intervenção estratégica de requalificação integral de uma Estrada Nacional. Na oportunidade, o PS-Algarve alertou para a dupla penalização dos algarvios e da economia regional, somando-se a eliminação das empreitadas de construção das variantes previstas em Odiáxere (Lagos), Olhão e Luz de Tavira, para além da construção da alternativa à Estrada Nacional n.º 2, entre Faro e São Brás de Alportel, ao pagamento de portagens na Via do Infante”, critica o PS através de nota de imprensa, que transcrevemos na íntegra:

Faro - Acesso PechãoIncluídas no anterior contrato por imperiosas razões de segurança rodoviária, fluidez da circulação e de acalmia de tráfego nas populações atravessadas, os projetos nunca tinham passado do papel prejudicando localidades onde o tráfego automóvel e o tempo de travessia aumentaram exponencialmente nos últimos dois anos, devido à imposição das portagens na Via do Infante, contribuindo para a diminuição da produtividade das empresas e para o aumento significativo da sinistralidade rodoviária.

Passados mais estes dez meses, as obras que se encontravam suspensas nas variantes de Faro, Almansil (Loulé) e Albufeira ou no troço entre Lagos e Vila do Bispo, continuam abandonadas não se conseguindo perceber o sentido daquela “óptima notícia para o Algarve”, como oportunamente sublinhou o responsável regional do principal partido da coligação governamental.

Tal suspensão dos trabalhos e o abandono dos estaleiros de obra causam um conjunto significativo de riscos inerentes à circulação em via sem sinalização suficiente e sem vedações seguras, credíveis ameaças ambientais, possíveis danos na saúde e na integridade física e mesmo vida de todos os que utilizam as vias laterais, risco elevado de incêndios, de derrocadas e de inundações na via e nas zonas contíguas às zonas habitacionais, etc, para além de prejudicar de forma séria e dificilmente recuperável a imagem nacional e internacional da principal região turística portuguesa, mormente pela localização junto à principal via rodoviária do Algarve e nas imediações do Aeroporto Internacional de Faro e de algumas dos mais importantes estâncias balneares e resorts portugueses.

Como se não bastasse o ABANDONO TOTAL do Algarve por parte deste Governo, tais ameaças iminentes à saúde e integridade de pessoas e bens são um verdadeiro atentado que os algarvios não podem consentir e calar.

Lagos - Rotunda 4 Estradas - LuzpicsNo início deste mês, o Estado Português foi condenado nos tribunais por esta prática inclassificável, nomeadamente pelo abandono dos trabalhos na Auto-estrada do Baixo Alentejo (A26) por parte dos responsáveis da obra, nomeadamente a EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A., o MEE, o MAMAOT e a SPER – S.A., respectivamente, “nas pessoas do Presidente do Conselho de Administração da EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, SA, do Ministro da Economia e do Emprego, da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Presidente do Conselho de Administração da SPER, SA”, na sequência do processo movido pelo Município de Ferreira do Alentejo.

Não queremos nem desejamos ser notícia por razões semelhantes, mas não é este o cartão de visita que pretendemos apresentar aos milhões de visitantes que procuram a nossa região nesta época do ano nem é este o cenário onde pretendemos viver com as nossas famílias e desenvolver as nossas atividades socio-económicas.

Depois de tantas insistências junto do organismo governamentais, quer dos Municípios afectados, quer de instituições da sociedade civil, será preciso que os Municípios algarvios também recorram aos tribunais para que as obras se iniciem e sejam devidamente concluídas?!

O PS-Algarve exorta o Governo, através das entidades públicas acima mencionadas, e a empresa Rotas do Algarve Litoral, a evitarem mais uma vergonhosa condenação judicial pela sua inacção irresponsável, se bem que já nada possam fazer para escaparem-se da censura popular!”, conclui o PS.

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